POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS
Através dos princípios da preservação da integridade, da transparência e da responsabilidade, desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, que tem como objetivo esclarecer sobre os procedimentos que envolvem os dados pessoais que você compartilha conosco usando o nosso site ou, de outra forma, interage com a gente.
Caso você identifique alguma dúvida ao ler esta Política ou queira exercer seus direitos na condição de titular dos dados pessoais tratados por nossa organização, entre em contato conosco, através do nosso Encarregado de Dados, cujas informações de contato estão especificadas nesta Política.
Os dados pessoais tratados por nossa organização como agente controlador destas informações estão categorizados na forma abaixo especificada.
Os dados pessoais tratados por nossa organização como agente controlador destas informações
estão categorizados na forma abaixo especificada.
SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Em razão da natureza de nossas atividades, podemos tratar os mais variados tipos de dados pessoais.
Podemos coletar seus dados pessoais quando você, por algum motivo, realiza alguma transação direta conosco, seja através do relacionamento concedido pelo nosso site, como também por ocasião de eventual contato realizado diretamente conosco.
Realizamos o tratamento de duas categorias distintas de dados pessoais:
Dados Pessoais Comuns: coletamos e armazenamos dados comuns de pessoas físicas e jurídicas, como: Nome, email, endereço, telefone, Mensagens enviadas pelo usuário ou cliente, CPF, RG, CNH, CEP, UF, Cidade, Bairro, Rua, Número, Certidão de nascimento, casamento ou óbito, Comprovantes de propriedade e matrículas, contratos, escrituras, etc, com a identificação do imóvel, Cópia de CTPS, contrato de trabalho e comprovantes de pagamentos com a finalidade de analise, conferencia e instrução de ações ou mera analise de dúvidas, informações, reclamações e ingresso de ações judiciais ou administrativas.
Dados Pessoais Sensíveis: em determinadas situações, podemos coletar e armazenar dados pessoais sensíveis como: Foto de identificação, foto de documentos, documentos e relatos de fatos ocorridos com a finalidade de instrução de processos judiciais ou administrativos.
Sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e Adolescentes
De acordo com a lei, para o tratamento de dados de menores (titulares com idade inferior a 18 anos), um dos pais ou o responsável legal deve dar o consentimento específico para podermos executar determinados processos que envolvam o tratamento deste tipo de dados pessoais, especialmente para representação legal de defesa dos interesses dessa criança ou adolescente.
FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Todas as finalidades pelas quais os dados são tratados por nossa organização, devem obedecer às condições descritas na Lei no 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.
Na condição de controlador destes dados pessoais, utilizamos algum dos seguintes fundamentos jurídicos estabelecidos na LGPD, além do código de ética da profissão:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais;
- Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades desenvolvidas;
- Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;
- Para a proteção de crédito;
- Mediante o consentimento do titular ou de seu representante legal;
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados coletados podem ser compartilhados com entidades públicas e privadas para o cumprimento de normas e obrigações contratuais, e visando a manutenção e gestão das nossas atividades.
Buscamos respeitar todas as operações que envolvam o compartilhamento de dados pessoais, realizando-o com destinatários que se comprometam a adotar medidas técnicas e administrativas que possam proteger os dados compartilhados.
Todo compartilhamento objetiva o fornecimento e a melhoria de nossos produtos e obedece às medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.
As informações coletadas são tratadas dentro do site e somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (I) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades; (II) para publicidade direcionada em plataformas e redes sociais; (III) para proteção em caso de conflito; (IV) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (V) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações;
Caso você tenha alguma dúvida sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado de Dados, através dos meios de contato disponíveis.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Devido as nossas atividades, os dados que coletamos são armazenados em infraestrutura na nossa sede, na cidade de Itatiba-SP e em ambientes de nuvem (computação em nuvem), operados pelas empresas Hostgator e Google.
Podemos compartilhar esses dados para o exterior, prezando para que as legislações dos países destinatários destas informações possuem o mesmo nível de proteção da legislação brasileira.
Os dados coletados por meio de arquivos físicos são mantidos em nossas instalações.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO
Tratamos os dados coletados dentro de um determinado período, mapeado por nossa organização e atualizado por nosso Encarregado de Dados, minimizando para que o tempo de armazenamento seja necessário para atingir o objetivo da coleta realizada.
Após o cumprimento das finalidades pelos quais os dados foram recolhidos, nos comprometemos a eliminar ou anonimizar as respectivas informações processadas.
Se você tiver alguma dúvida sobre o período de retenção em nosso banco de dados, entre emcontato conosco através do nosso Encarregado de Dados.
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
Para melhorar a segurança dos dados tratados por nossa organização, todas as medidas de controle, sistemas, tecnologias e processos das atividades de tratamento devem obedecer aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das respectivas informações.
Como controladores, implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais contra eventual perda, alteração ou uso indevido.
Temos a responsabilidade de cumprir os requisitos legais e de provar que tomamos as medidas necessárias e nos esforçamos para proteger os dados pessoais coletados e armazenados por nossa organização.
ACESSO DO TITULAR AOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os titulares dos dados têm direitos básicos previstos na LGPD, os quais relacionamos abaixo para seu entendimento:
- Confirmação da existência do tratamento de dados de sua titularidade;
- Quais os dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;
- Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação do controlador;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado que necessita desta base legal e sobre as consequências da negativa; e
- Revogação do consentimento para tratamento dos dados tratados sob tal circunstância, observadas as condições previstas neste documento.
As requisições deverão ser feitas pelo titular ou o responsável legal do mesmo, mediante contato com nosso Encarregado de Dados, através dos canais de comunicação para esta finalidade.
ENCARREGADO DE DADOS
Se você acredita que a forma como suas informações pessoais são tratadas não estão em conformidade com a finalidade pela qual coletamos estes dados, ou se você tiver outras dúvidas, comentários e sugestões, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado de Dados para quaisquer esclarecimentos e informações:
Encarregado de Dados: Fábio Henrique Di Fiore Piovani, Email: fpiovani@gmail.com, Telefone (11) 4524-3560.
DO USO DE COOKIES EM NOSSO SITE E PLATAFORMA
Cookies são arquivos de texto que são gravados no dispositivo do usuário de acordo com as instruções contidas no código do site visitado.
Podemos coletar informações dessas marcas no dispositivo para identificar as atividades de navegação dos usuários, promovendo assim a otimização e usabilidade do site.
Apresentamos no link a seguir, informações detalhadas sobre a utilização de determinados cookies utilizados em nossa plataforma digital, bem como a finalidade do processamento destes dados: politica de cookies .
Se você gostaria de saber mais sobre o uso de Cookies, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado de Dados para esclarecimentos.
